NR-17: o que é e por que é tão importante

Toda empresa e colaboradores precisam seguir uma série de normas. E uma delas está relacionada à ergonomia, ou seja, o bem-estar no ambiente de trabalho: a NR-17. 

Essa norma, em específico, trata sobre as adaptações necessárias no espaço corporativo para que os trabalhadores tenham condições de desempenhar as funções sem sofrer danos. 

O descumprimento, tanto pela empresa quanto por funcionários, pode gerar uma série de complicações. 

Até o fim deste artigo, você vai entender, no detalhe, o que é a NR-17, descobrir mobiliários que vêm com o selo da norma, como adaptar na empresa e as punições para quem descumprir. 

Vamos lá! 

O que é NR-17 

NR-17 é abreviação de Norma Regulamentadora (NR) 17. Essa é a apenas uma norma de uma série que regulamenta procedimentos relacionados à saúde do trabalhador. 

Essas regras são necessárias para evitar acidentes ou qualquer outra situação que possa prejudicar a saúde da pessoa no trabalho. 

Exemplo: doenças musculares por conta de esforço repetitivo, problemas nos olhos por causa da exposição excessiva ao monitor, desconforto continuo nas costas, transtornos mentais por conta de cobranças, assédio moral etc. 

Ou seja, a as Normas Regulamentadoras, como a NR-17, existem para preservar a saúde física e mental do funcionário no ambiente de trabalho. 

Isso quer dizer que a NR-17 é uma obrigação? 

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, de maneira a regulamentar os artigos 175, 176, 178, 198 e 199 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Em outras palavras, a NR-17 faz parte da CLT. Logo, a norma não é, somente, uma orientação, mas uma obrigação! Por isso, precisa ser cumprida. 

Caso contrário, pode haver consequências financeiras e outras punições, tanto para a empresa, quanto para funcionários. Mas vamos falar sobre isso em outro tópico. 

O importante é entender que quando falamos em NR-17, também falamos sobre ergonomia. 

O que quer dizer ergonomia 

Como você se senta no trabalho? Como é a cadeira que você usa?  A mesa tem a altura adequada para você? E a iluminação, é confortável? 

Esses e outros questionamentos fazem parte do universo da ergonomia, que nada mais é que a adaptação do ambiente para trazer mais conforto evitar problemas de saúde aos trabalhadores. 

Além disso, um ambiente ajustado para promover bem-estar do colaborador reduz o esforço, cansaço e desconforto dos trabalhadores. 

Quando se tem um espaço ergonômico, ou seja, que não representa riscos ao trabalhador, a produtividade aumenta, já que a pessoa se sente mais confortável no espaço de trabalho. 

Qual a função da NR-17 

A NR-17 serve para evitar riscos ergonômicos no trabalho, ou seja, desconfortos contínuos que podem evoluir para problemas de saúde. 

Isso quer dizer que, assim como há regras para garantir que o trabalhador tenha seus direitos garantidos, a NR-17 assegura um ambiente e situações para que o profissional não sofra problemas físicos e mentais. 

Abaixo estão alguns exemplos de situações que ofertam riscos. Justamente onde a NR-17 deve operar: 

- Má postura por conta de cadeira e equipamentos inadequados; 

- Esforço físico excessivo e sem tempo para descanso; 

- Levantamento de peso desmedido; 

- Movimentos e atividades de forma repetitiva; 

- Longa rotina de trabalho; 

- Cobranças excessivas; 

- Situações e episódios que provoquem estresse etc. 

Veja, a NR-17 não é uma norma que proíbe o levantamento de peso, o esforço físico e qualquer atividade mais intensa ou prolongada relacionada à jornada de trabalho. 

Mas impões limites e bom senso para que os profissionais não passem por situações que vão causar problemas a longo prazo. 

Onde se aplica a NR-17 

O texto da NR-17 é categórico: “Esta norma se aplica a todas as situações de trabalho”. Ou seja, independentemente se é órgão público ou iniciativa privada. 

Ainda determina que a própria empresa, organização ou corporação deve avaliar o local de trabalho e entender onde há a necessidade de adaptação ergonômica. 

Veja situações e ambientes onde a NR-17 deve ser aplicada: 

- Levantamento, transporte e descarga individual de cargas; 

- Mobiliário dos postos de trabalho; 

- Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais; 

- Condições de conforto no ambiente de trabalho (iluminação, controle de barulho, ajuste de temperatura e ventilação). 

Além disso, há dois anexos que tratam sobre o trabalho dos operadores de checkout e trabalho em teleatendimento/telemarketing. 

Esses anexos também trazem normas relacionadas à aplicação de medidas para trazer o máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho aos profissionais. 

Mobiliário com selo NR-17 

No mercado existem móveis e outros itens de escritório com selo NR-17. Mas o que isso significa e qual a importância? 

Até aqui, você entendeu o que é a NR-17, que é uma norma que determina o necessário para que profissionais tenham um ambiente de trabalho ergonômico, ou seja, que não prejudique a postura e a saúde mental. 

O selo, então, é um atestado de qualidade do produto. Quando uma cadeira gamer ou de escritório, por exemplo, tem o certificado, que dizer que passou por testes e, por isso, tem requisitos ergonômicos de segurança e usabilidade ideais para o dia a dia. 

Por fim, produtos com o selo NR-17, como as cadeiras de escritório, por exemplo, são os mais seguros para aquelas pessoas que precisam passar longas horas sentado. 

Esse certificado é emitido pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). 

Como aplicar NR-17 na minha empresa: conheça as 4 etapas 

A aplicação da NR-17 depende de equipes estratégicas e, principalmente, dos próprios funcionários da empresa. 

São quatro etapas básicas e eu as descrevo para você. Veja: 

Entendendo o ambiente 

Primeiro, como sugere o próprio texto da norma, é necessário entender o ambiente: levantar possíveis riscos à saúde física e mental. 

Veja locais e situações que possam prejudicar a saúde física e mental dos profissionais. A partir disso vai ser possível saber os primeiros passos para aplicar a norma. 

Política de ergonomia 

Ao ter consciência os pontos de atenção, vai ser mais fácil entender o que deve ser feito: iluminação, mobiliário, clima… 

É daí que surgem as medidas preventivas para evitar acidentes ou situações negativas e prejudiciais à equipe. 

Educando funcionários 

De nada adianta estudar os problemas e estabelecer normas ergonômicas, mas ninguém segue ou, muito menos, sabe que existe. 

Por isso, é necessário convocar os colaboradores para informar sobre essa norma. Mas vai além disso porque todos precisam entender o benefício de um ambiente ergonômico. 

Esse trabalho também pode contar com a equipe de comunicação da organização, já que pode ser necessário ter alertas visuais pelo ambiente, e-mails e outros informativos. 

Fiscalização 

É um trabalho contínuo porque essas regras não podem cair no esquecimento. Por isso, além dos comunicados sobre a norma, talvez seja necessária a checagem esporádica. 

Lembrando que a tenção precisa ser voltada para o espaço de trabalho: altura da mesa, regulagem cadeira, postura da pessoa, distância entre a tela e o profissional, atividades de descanso e para aliviar a pressão nas costas etc. 

A ideia é saber se a norma é cumprida no ambiente profissional. Caso contrário, a empresa e até mesmo os funcionários podem ter sérios prejuízos. 

E não é somente de saúde, mas da ordem jurídica. Mais detalhes no tópico abaixo. 

Descumprimento da NR-17: o que acontece com a empresa e trabalhador 

É preciso entender que as Normas Reguladoras fazem parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), logo são regras e precisam ser cumpridas. 

E é uma exigência tanto para a empresa quanto para funcionários. Veja abaixo algumas das consequências quando a regra é ignorada. 

Empresas 

Secretarias do Ministério do Trabalho costumam fazer fiscalizações nas empresas para avaliar se essas e outras regras são cumpridas. 

Essas operações são feitas são aviso prévio, para evitar que as empresas possam “maquiar” o problema, em vez de aplicar a norma de fato. 

Se em uma dessas fiscalizações for flagrado o descumprimento dos padrões de ergonomia, a empresas é, primeiro, notificada sobre o problema. 

Depois disso, tem dois meses para regularizar a situação. Depois desse prazo, uma nova fiscalização acontece, mas se a empresa não tiver feito a correção, aí começam os problemas. 

A organização é multada. E dependendo da gravidade, pode ter de responder pelo problema na justiça. 

Funcionários 

A educação dos funcionários é importante para que a empresa não seja responsabilizada por descumprimento das normas, mas também para que o colaborador não sofra consequências. 

É que se a pessoa insiste em não seguir essas regulamentações, começa a virar a problema. Neste caso, a própria empresa pode advertir o colaborador. 

Se ainda assim a pessoa se recusa, sem justificativa, a seguir a norma, a situação pode ser configurada como ato faltoso, como previsto no artigo 482 da CLT.  

Em outras palavras, deixa de cumprir obrigações contratuais. Por isso, o profissional pode sofrer sérias penalidades. Incluindo, até mesmo, demissão por justa causa. 

Conclusão 

A NR-17 é uma norma que regulamenta as políticas de bem-estar na organização. Dessa forma, estabelece requisitos para que os trabalhadores não tenham problemas de saúde. 

São diretrizes para que não sofram com a má postura, problemas de visão ou, até mesmo, mentais por conta do estresse. 

Empresas e funcionários precisam estar atentos porque a NR-17 é uma obrigação e, por isso, o descumprimento pode resultar em multas, problemas na justiça e até demissões. 

Esses cuidados precisam ser levados a sério para que funcionários possam se sentir mais confortáveis no espaço de trabalho e, assim, mais produtivos.